O julgamento de Jesus Cristo pode ser considerado o mais injusto da história, onde houve desrespeito a diversas normas e procedimentos que eram regulamentadas pela legislação da época e onde os julgadores se corromperam para passar por cima do devido processo legal e alcançar o julgamento de um inimigo do Estado Romano, Jesus Cristo.

O que deu origem inicialmente à prisão de Jesus foi o fato de que ao chegar na cidade de Jerusalém, viu diversos mercadores e cambistas utilizando o templo para realizar negociações de animais e não concordando com aquilo expulsou do local todos que estavam utilizando o templo religioso para o comércio e declarou “está escrito: a minha casa será chamada casa de oração, mas vocês fizeram dela um covil de ladrões” (LUCAS, 19. 45-46).

Isso se deu, pois naquele momento estava ocorrendo o Pessach (Páscoa judaica), data em que os judeus que foram escravizados no Egito comemoram a sua libertação. Sendo um feriado que fazia a população da cidade, que estava sob dominação de Roma, aumentar quatro vezes mais.

Pelo fato dos judeus na época de Páscoa ter que sacrificar animais para alcançar o perdão de pecados, diversos comerciantes se utilizavam disso para aumentar absurdamente os preços dos animais e obter alto lucro, fato que faz com que esta seja a época de maior lucratividade para os comerciantes locais daquela época.

Nesse sentido, por Jesus mexer na estrutura financeira e econômica do estado hebraico, somado ao fato de estar pregando curas e criando novas teorias a respeito de Deus, este foi considerado um perigo para o império.

Poucas horas depois de expulsar os mercadores do tempo, Jesus Cristo foi procurado por sacerdotes, anciãos, policiais do tempo, escravos armados e soldados romanos e Judas Iscariotes ao receber o pagamento de 30 moedas denunciou o local onde Jesus se encontrava, Jardim do Getsêmani, e então efetuaram a prisão.

A partir daí, sucederam diversos atos processuais ilegais que culminaram no julgamento e execução de Jesus Cristo, as nulidades são evidenciadas na obra “O julgamento de Jesus Cristo: Aspectos Histórico-Jurídicos”, de Rodrigo Freitas Lima, como, por exemplo:

1. A prisão de Jesus foi ilegal, por ter ocorrido durante a noite, sem uma denúncia formal, bem como que a Halachá (Lei Judaica), proibia a prisão em dia festivo e santo, como são os dias da Páscoa.
2. Como Judas traiu Jesus Cristo por 30 moedas, as leis romandas proibiam um indiciamento formal decorrente de traição, como ocorreu neste caso, bem como era proibido portar armas durante a Páscoa, que também ocorreu no momento da prisão, onde todos estavam portando armas.
3. A competência do tribunal judaico, Sinédrio, onde somente estavam presentes 30 dos 70 membros, o que tornaria a prisão nula também.
4. A estrutura do tribunal foi desrespeitada, visto que havia câmara própria para os juízos criminais, chamada Câmara da Pedra Talhada, o que gera outra nulidade.
5. Não houve imparcialidade dos julgadores conforme determinava o livro de Deuteronômio, visto que eram inimigos de Jesus Cristo.

Assim, utilizando-se de artifícios para utilizar o processo penal para eliminar um inimigo, e alguém considerado com indesejado e perigoso, a elite religiosa e política de Roma conseguiu alcançar o objetivo da morte de Jesus Cristo.

A condenação de Jesus Cristo, onde em menos de 24 horas foi preso, julgado, condenado à pena de morte e execução, passando por cima do devido processo legal, direito à defesa e justiça, nos faz refletir sobre o papel do advogado cristão sob a égide das ilegalidades arbitradas pelo Estado na contemporaneidade.

A atuação do advogado, em especial do advogado criminalista, diariamente é questionada, visto que para o senso comum da população é inadmissível um profissional justo, um cristão, defender um bandido.

Isso se dá pelo fato da sociedade não conseguir separar a defesa técnica realizada pelo advogado da prática criminosa que o indivíduo está sendo acusado, por isso que não é incomum enxergar um advogado, mais ainda o criminalista, com bons olhos, visto haver essa confusão dos atos praticados pelo réu com seu defensor técnico.

Então, a conclusão da sociedade de que um advogado cristão não pode e não deve em hipótese alguma defender um assassino ou qualquer outra pessoa acusada de um crime está completamente equivocada e uma das razões encontra-se na própria história narrada no início deste artigo.

Assim como Jesus Cristo foi denunciado e imputado diversos crimes que não cometeu, tendo todos os seus direitos violados para conseguirem a sua condenação e consequentemente sua morte, assim pode ocorrer a mesma situação nos tempos atuais, só que de forma distinta.

As condições como se deram a condenação de Jesus Cristo há sua época se replicam na nossa sociedade atual na forma do direito penal do inimigo e na adoção do processo penal midiático no Brasil.

Para o direito penal do inimigo, aquele que age de maneira contrária à lei, acaba agindo de maneira contrária ao próprio Estado e, deste modo, deve ser encarado como um inimigo, tendo, como consequência, suprimidas algumas de suas garantias fundamentais.

Quanto ao processo midiático, este traz grandes influências para dentro do processo penal, fazendo com que um caso de grande repercussão faça com que o acusado seja julgado sob a égide do direito penal do inimigo.

O papel do Advogado é ir contra a onda de injustiças que assim como na época de Jesus Cristo o levou a uma condenação injusta, hoje é estar ao lado daqueles que ao serem acusados de um crime e toda a sociedade querer a sede de vingança, por via das vezes até a família, é somente o advogado que ficará com ele até o final do julgamento, seja fazendo justiça comprovando sua inocência ou garantindo que cumpra uma pena correspondente e equânime aos fatos praticados.

Ao contrário do senso comum da sociedade, o advogado não trabalha para a todo custo soltar aquele que foi acusado devidamente de um crime, mas sim para garantir que este seja condenado justamente e cumpra sua pena proporcionalmente, desde que seja respeitado o devido processo legal.

Portanto, neste domingo de Páscoa, remetendo-se aos erros do passado, retratado neste artigo pela pior condenação da história, a de Jesus Cristo, nos faz refletir sobre como enxergamos como é realizado atualmente as acusações e o processo penal em si, para então respeitarmos o princípio constitucional da presunção de inocência.

Pois, assim como o povo judeu acreditou nas afirmações falsas dos crimes imputados a Jesus por um sistema inquisitivo e acabou escolhendo soltar Barrabás e condenar Jesus Cristo, hoje precisamos ter um olhar crítico sobre as acusações que vimos em noticiários para não cometermos os erros do passado e julgar antecipadamente alguém que pode estar sendo alvo de injustiças.

Ainda, poder enxergar a atuação do advogado como aquele que busca a justiça em um momento em que tudo e todos querem a vingança por um ato praticado e dessa forma jamais conseguirão alcançar a devida justiça.

Artigo Escrito Por 
Advogado Bruno D’lucas

Links:
ARTIGO ORIGINAL
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-julgamento-de-jesus-cristo-e-o-papel-do-advogado-nos-tempos-atuais/2276935265

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