Em outubro, dedicamos esforços à conscientização sobre o câncer de mama, ressaltando a importância da detecção precoce. Enquanto isso, uma questão vital que afeta muitas mulheres em sua busca por empregos no setor público merece atenção: a inaptidão pela junta médica devido a diagnósticos anteriores de câncer de mama.

Essa decisão, que as impede de assumir cargos públicos, frequentemente se baseia na alegação de que essas mulheres representariam uma sobrecarga para a Previdência. No entanto, a situação suscita sérias indagações. Os concursos públicos no Brasil são regidos por regras e princípios que devem ser respeitados por todas as instituições estatais, garantindo o acesso a cargos públicos, um direito protegido constitucionalmente.

Entre esses direitos fundamentais, destacam-se o direito ao trabalho, conforme previsto no artigo sexto da Constituição Federal. Além disso, os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação são fundamentais. Esses preceitos são obrigatórios e devem estar presentes em todos os editais de concursos públicos, a fim de garantir o acesso a cargos no serviço público.

A questão da inaptidão de mulheres com histórico de câncer de mama em concursos públicos se torna ainda mais crucial quando consideramos a necessidade de ações afirmativas. Tais ações buscam, por meio da desigualdade temporária, proporcionar igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos para pessoas com deficiência e pessoas negras. A inclusão dessas diretrizes em editais visa criar oportunidades equitativas.

Portanto, é imperativo que mulheres diagnosticadas com câncer de mama sejam consideradas aptas a assumir cargos no serviço público. O fato de terem uma condição médica não implica em incapacidade para o trabalho. O diagnóstico de câncer de mama não deve ser um obstáculo para a realização do sonho de ocupar um cargo público.

Neste Outubro Rosa, enquanto reforçamos a importância da prevenção do câncer de mama, também é essencial lembrar a luta por justiça e igualdade. É hora de garantir o respeito às regras e princípios constitucionais e implementar ações afirmativas, assegurando que todas as pessoas, independentemente de seu histórico médico ou cor, tenham igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. O Outubro Rosa é mais do que prevenção; é uma busca pela justiça e igualdade.