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– Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública; Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos, com ênfase em revisão de clausulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro), defesa em processos disciplinares e termos aditivos.
– Representações, denúncias, defesa em tomada de contas especial, prestação de contas (limite de despesa com pessoal, aplicação na saúde e educação).
– Defesa de agentes públicos em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os tribunais de contas e decorrentes da lei anticorrupção.
– Concursos, Processo Disciplinar e Benefícios Previdenciários;
– Defesas tributárias e administrativas nas esferas municipal, estadual e federal
– Recuperação de créditos tributários
– Elaboração e implementação de planejamento Tributário;
– Orientações legais e pareceres jurídicos
– Redução legal de carga Tributária;
– Adequação Tributária;
– Ajuste de Regime;
– Defesa e recurso em processos administrativos;
– Manuais de Procedimentos Fiscais específicos para as atividades do cliente;
– Ações e Procedimentos Administrativos de Repetição de Indébito;
– Questionamentos Fiscais e Tributários;
– Gestão de Riscos Fiscais.
– Revisão e elaboração de contratos: Trabalhistas, Compra e Venda, Fornecedores, Imobiliários (Aluguel Comercial, Compra e venda de imóveis, Financiamento de imóveis (salas, galpões e lojas).
– Ações Judiciais: Indenizações por Dano Moral e Material.
– Ação Revisional de Cláusulas (Revisão de juros e clausulas abusivas em contratos bancários).
– Defesa em processos judiciais: Trabalhista (Defesa em reclamações trabalhistas) Cobrança (Defesa Judicial e Renegociações extrajudiciais) Cível (Defesas em ações indenizatórias movidas contra a Empresa).
– Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Licitação Pública; Assessoria Jurídica Consultiva e Contenciosa em Contratos Administrativos, com ênfase em revisão de clausulas econômicas (equilíbrio econômico-financeiro), defesa em processos disciplinares e termos aditivos.
– Representações, denúncias, defesa em tomada de contas especial, prestação de contas (limite de despesa com pessoal, aplicação na saúde e educação).
– Defesa de agentes públicos em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os tribunais de contas e decorrentes da lei anticorrupção.
– Concursos, Processo Disciplinar e Benefícios Previdenciários;
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